CURSO DIREITOS POLÍTICOS

Período de 19 de março de 2012 a 14 de maio de 2012
Retificação: inscrições a partir das 11h do dia 23 de fevereiro às 17h do dia 9 de março de 2012
Curso pela Escola Virtual - via internet

PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO

Introduzir o aluno ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso “DIREITOS POLÍTICOS” terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, para o aluno, a carga horária de 40 horas.

III. DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade .

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.

V. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Ministérios Públicos de outros Estados, da União e demais operadores do Direito e aos interessados em ter conhecimento sobre a matéria .

VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS :

30 vagas, pela ordem cronológica de inscrição, Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membros terão preferência de vaga.

30 vagas, pela ordem cronológica de inscrição, Membros dos Ministérios Públicos de outros Estados, da União e demais operadores do Direito e aos interessados em geral.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 23 de fevereiro a 09 de março de 2012, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrições on-line.

Para a efetivação da matrícula deverão encaminhar:

- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo cópia da carteira funcional*;

- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo cópia da carteira funcional ou declaração assinada pelo Promotor de Justiça onde esteja designado*.

*(ficam dispensados de enviar aqueles que se inscreverem com o e-mail institucional).

- Demais interessados cópia reprográfica do RG ou documento oficial com foto.

Para o e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729.

VII. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

Para os demais interessados, o custo será de R$ 200,00, pagos no ato da inscrição,por meio de depósito “Tipo C”, que somente poderá ser feito no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79.

Serão necessários os seguintes códigos identificadores:

Código 1 – CPF

Código 2 – RG

Código 3 – Nome completo do inscrito

Código 4 – Nome do Curso: Direitos Políticos

Pela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil.

A matrícula somente será efetivada com o pagamento da inscrição e a disponibilização integral dos documentos elencados no item VI, b deste comunicado.

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 23 de fevereiro a 09 de março de 2012.

Publicação da lista de inscrito e Cadastro na Escola Virtual : 12 a 16 de março de 2012.

Início das atividades: 19 de março de 2012.

Término de aulas: 14 de maio de 2012.

IX. CONTÉUDO CONVIDADO

André Luiz Nogueira da Cunha é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté (2004) e Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (2003). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, Difusos Processo Penal e Direito Civil. Possui livro e artigos publicados na área de Direito.

X - PROGRAMA DO CURSO

1) Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos).

2) Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.

3) Inelegibilidades Constitucionais.

4) Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).

5) Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).

6) Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).

7) Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).

8) Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).

XI. BIBLIOGRAFIA

CÂNDIDO, J.J. Inelegibilidades no direito brasileiro: princípio da anualidade, direitos políticos, condições de elegibilidade, inelegibilidades constitucionais, inabilitação, comentários à lei das inelegibilidades, inelegibilidades legais lc 64/90. Bauru: Edipro, 1999. 432 p.

______. Direito eleitoral brasileiro. 13. ed. rev. e amp. Bauru: Edipro, 2008. 656 p.

COSTA, A. S. da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte : Del Rey, 1998. 555 p.

DAL POZZO, A.A.F. et al. Lei eleitoral: lei nº 9504/97, estrutura, análise e jurisprudência. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000. 234 p.

FLEURY FILHO, L.A.; MESSIAS, I.P. Direito eleitoral: lei 9.504/97, doutrina, jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2000. 542 p.

FRANCISCO, C. A. Dos abusos nas eleições: a tutela jurídica da legitimidade e normalidade do processo eleitoral. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. 234 p.

GARCIA, E. Abuso de poder nas eleições: meios de coibição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 261 p.

NIESS, P. H. T. Ação de impugnação de mandato eletivo: constituição federal art. 14, §§ 10 e 11. Bauru: Edipro, 1996. 162 p.

______. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da lei nº 9.504/97, reeleição emenda constitucional nº 16/97 e suas implicações. Bauru: Edipro, 1998. 117 p.

______. Direitos políticos: elegibilidade, inelegibilidade, ações eleitorais. 2. ed. rev. Bauru: Edipro, 2000. 384 p.

PAZZAGLINI Filho, M. Eleições municipais 2008. São Paulo: Atlas, 2008. 231 p.

ROLLO, A.; BRAGA, E. Inelegibilidade à luz da jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Fiuza, 2000. 167 p.

SANSEVERINO, F. de A.V. Direito eleitoral. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. 286 p.

______. O uso de máquina pública nas campanhas eleitorais: condutas vedadas aos agentes públicos. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. 206 p.

STOCO, R., STOCO, L. de O. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e jurisprudência. 2. ed. ref. atu. amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 1022 p.
XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga

 


Retificada em 13/02/2012 as 19h