CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “ILÍCITOS ECONÔMICOS”

- Escola Superior do Ministério Público de São Paulo -

Período: de 29 de março a 28 de junho de 2012

Curso Presencial

PLANO DO CURSO

I. JUSTIFICATIVA

Os Ilícitos Econômicos, uma das principais preocupações da contemporaneidade, serão abordados neste curso de forma interdisciplinar, fornecendo ao operador do Direito as diretrizes de Direito Civil, Administrativo e Penal necessários à perfeita compreensão do tema.

Os métodos investigativos, as estratégias, a atuação dos Órgãos Governamentais e os mecanismos jurídicos de prevenção e combate aos ilícitos econômicos são alguns dos pontos fundamentais que serão apresentados neste curso, visando propiciar um melhor conhecimento teórico e prático sobre as fraudes em licitações e a atuação dos cartéis, dando-se ênfase à nova Lei dos Cartéis que entra em vigor em maio p.f.

II. OBJETIVO

Proporcionar conhecimento teórico e prático sobre os ilícitos econômicos, a interdisciplinariedade da matéria, os mecanismos jurídicos de prevenção e combate, bem assim o aperfeiçoamento do tema, dada a proximidade da entrada em vigor da nova legislação.

III. ESTRUTURA DO CURSO

O Curso de Extensão Universitária “ILÍCITOS ECONÔMICOS” desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 48 horas-aula e será composto de 12 aulas, no período de 29/03/2012 a 28/06/2012.

As aulas ocorrerão no Auditório “Julio Fabbrini Mirabete” - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP, às quintas-feiras, no período noturno, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:

Horário : 1ª aula : 19h00 às 19h50
  2ª aula : 19h50 às 20h40
  Intervalo
  3ª aula : 20h50 às 21h40
  4ª aula : 21h40 às 22h30

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades escolares.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 02/03 a 28/03/2012.

Publicação da lista de inscritos: 29/03/2012, no site da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, www.esmp.sp.gov.br .

Início de aulas : 29/03/2012.

Término de aulas: 28/06/2012.

VI. ELENCO DE PROFESSORES CONVIDADOS PELA ESMP

AMAURI SILVEIRA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

ANTONIO CARLOS DA PONTE
Livre Docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Procurador de Justiça e Integrante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Diretor da Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas
Foi Coordenador-Geral no Ministério da Justiça nas Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), bem como o Programa Nacional de Capacitação no Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica
Pós-graduado em Concorrência e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - GVLaw
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica
Procurador Federal
Membro da Advocacia-Geral da União - AGU

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Professor assistente e convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

EDUARDO REALE FERRARI
Professor Doutor do Departamento de Direito Penal e Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Professor Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra

FÁBIO RAMAZZINI BECHARA
Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo
Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

JOSÉ EDUARDO DE PAULA SARAN
Master em Administração Tributária e Fazenda Pública pelo Instituto de Estudios Fiscales, do Ministério de Economia y Hacienda da Espanha, e pela Universidade Nacional de Educación a Distancia (UNED) da Espanha
Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da SEFA/SP
Diretor Executivo Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP)

JOSELIO AZEVEDO DE SOUSA
Delegado de Polícia Federal da Coordenação Geral de Polícia Fazendária

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN
Mestre em Direito Penal pela State University of New York – EUA
Procuradora da Republica do Ministério Público Federal – 3ª Região São Paulo

OLAVO ZAGO CHINAGLIA
Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo
Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura
Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

PAULO ARTHUR LENCIONI GÓES
Diretor Executivo da Fundação PROCON/SP
Advogado
Membro Titular do Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
Livre-Docente em Direito Penal pela Universidade de São Paulo
Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo
Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

ROBERTO BODINI
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

ROBERTO SENISE LISBOA
Livre-Docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo
Professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professor Titular de Direito Civil e de Direito do Consumidor das Faculdades Metropolitanas Unidas
Promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo

RUBEM ACCIOLY PIRES
Pós-graduação em Direito da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas GVLaw
Assessor do Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça

SILVIO ANTONIO MARQUES
Doutor em Interesses Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Doutorado em Direito Internacional pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França)
Membro da "Corruption Hunter Network" of NORAD - Norwegian Agency for Development Cooperation (Noruega)
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

VII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS: 150 (cento e cinquenta).

B- INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária “Ilícitos Econômicos” Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais Operadores do Direito, Bacharéis em Direito, Economistas, Administradores, Universitários e ao público interessado pelo tema.

Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições para os Membros do Ministério Público o Estado de São Paulo e demais interessados serão feitas no período de 02/03 a 28/03/2012, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrições on-line.

Para a efetivação da matrícula o candidato deverá encaminhar por fax (11) 3017-7729 ou e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br cópia reprográfica do RG ou documento oficial com foto. Para os Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo, deverão encaminhar cópia da Funcional.

VIII – MENSALIDADE

O valor total do curso é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A mensalidade/matrícula será de R$ 100,00 (cem reais), paga até o dia 28/03/2012. A segunda, terceira e quarta parcelas, também de R$ 100,00 (cem reais) cada, deverão ser pagas nos dias 10/05, 10/06 e 10/07, respectivamente.

O pagamento será por meio de depósito “Tipo C”, que somente poderá ser feito no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79.

Serão necessários os seguintes códigos identificadores:

Código 1 – CPF do inscrito

Código 2 – 2012

Código 3 – Nome completo do inscrito

Código 4 – Nome do Curso: Ilícitos Econômicos

Pela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil.

Os Membros do Ministério Público e Magistrados do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

s Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor da parcela.

IX. PROGRAMA DO CURSO

29/03

Tema: Os Desafios da Criminalidade Econômica.

Expositores:

Dr. Antonio Carlos da Ponte
Dr. Eduardo Luiz Michelan Campana

12/04

Tema : Lei de Licitação: Fraude em Licitações.

Expositor:

Dr. Carlos Roberto Takao Yoshioka

19/04

Tema: Improbidade Administrativa à vista da Fraude em Licitação.

Expositor:

Dr. Silvio Antonio Marques

26/04

Tema: Prática de Investigação em Crime de Formação de Cartel e Fraude à Licitação.

Expositores:

Dr. Roberto Bodini
Dr. Amauri Silveira

03/05

Tema: Casos Práticos.

Expositor:

Dr. Joselio Azevedo de Sousa
Dr. Arthur Pinto de Lemos Junior

10/05

Tema: AVulnerabilidade dos Mercados e o Surgimento dos Cartéis.

Expositores:

Dr. Roberto Senise Lisboa
Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes

17/05

Tema: Atuação dos Cartéis: papel do CADE.

Expositor:

Dr. Olavo Zago Chinaglia

24/05

Tema: Crimes de Cartel.

Expositores:

Dr. Eduardo Reale Ferrari
Dr. Arthur Pinto de Lemos Junior

31/05

Tema: O Instituto da Leniência e a Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis.

Expositor:

Dr. Pedro Lúcio Lyra

14/06

Tema: Investigação Criminal e Caso Prático.

Expositores:

Dra. Karen Louise Jeanette Kahn
Dr. Rubem Accioly Pires

21/06

Tema: Inteligência Fiscal e o Combate aos Ilícitos Econômicos.

Expositores:

Dr. José Eduardo de Paula Saran
Dr. Fábio Ramazzini Bechara

28/06

Tema: Responsabilidade Penal nos Crimes Econômicos.

Expositor:

Dr. Renato de Mello Jorge Silveira

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

XI. COORDENAÇÃO GERAL

MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP

 


Publicado em 01/03/2012 às 18hs