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Revista Reforma Processual Penal Procedimentos e Provas Lei nº 11.690/2008 e Lei nº 11.719/2008
(Volume II)
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Alcance e Natureza Jurídica do Instituto Previsto pelo Artigo 396 do Código de Processo Penal
Cleber Rogério Masson
Os Novos Contornos da Emendatio Libelli e da Mutatio Libelli
Luís Fernando de Moraes Manzano
A Reafirmação do Processo Acusatório e Contraditório no Processo Penal Brasileiro: As Reformas de Junho de 2008
Luiz Roberto Salles Souza e Christian Marcos Carboni
A Reforma do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira
O Recebimento da Denúncia e a Lei 11.719/2008
Victor Eduardo Rios Gonçalves
Os Elementos Produzidos Durante o Inquérito e as Provas Antecipadas, Cautelares e Irrepetíveis, segundo a Reforma do CPP
Andrey Borges de Mendonça
Lei 11.690/08 e a Regulamentação do Inc. LVI do Art. 5º da Constituição Federal - a inadmissibilidade processual das provas ilícitas
Eduardo Querobim
Considerações sobre o Novo Art. 159 do Código de Processo Penal
Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo
As Provas Ilícitas, segundo a Lei 11.690, de 2008
Jorge Assaf Maluly e Pedro Henrique Demercian
Sistema Probatório do Processo Penal
Marco Antonio de Barros
Lei n. 11.690/08: Reforma no Tratamento das Provas Processuais Penais
Rodrigo de Abreu Fudoli
Lei n. 11.719/08, de 20 de junho de 2008
Lei n. 11.690/08, de 9 de junho de 2008


 
     
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Revista Reforma Processual Penal Tribunal do Júri Lei nº 11.689/2008
(Volume I)
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O Novo Procedimento no Júri
Antonio Scarance Fernandes
Comentários ao Procedimento do Júri com as alterações introduzidas pela Lei 11.689/08
Eloisa de Sousa Arruda
Questionário no Julgamento pelo Júri
Eloisa de Sousa Arruda e César Dario Mariano da Silva
A Quesitação no Tribunal do Júri
Fauzi Hassan Choukr
Reforma Processual Penal e Júri
Jaques de Camargo Penteado
Reflexões Pontuais sobre o Devido Processo Legal e o Julgamento dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Herivelto de Almeida
Apontamentos sobre a atuação do Promotor de Justiça no Tribunal do Júri em vista da Reforma Processual Penal
Maurício Antonio Ribeiro Lopes
O Tribunal do Júri na Reforma do Processo Penal
Plínio Antônio Britto Gentil
O Protesto por Novo Júri e sua Manutenção para os Crimes Perpetrados Antes da Entrada em vigor da Reforma do Júri
Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto
Alterações no Rito do Júri
Walfredo Cunha Campos
Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008

 
     
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Revista Lei Maria da Penha, Lei de Drogas e Temas Variados
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Lei Maria da Penha: Acertos e Erros
Camilo Pileggi
Aspectos Polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Luis Paulo Sirvinskas
Algumas Considerações sobre a Lei de Violência Doméstica
Cesar Dario Mariano da Silva
Violência Doméstica: Possibilidade Jurídica da Nova Hipótese de Prisão Preventiva à Luz do Princípio Constitucional da Proporcionalidade
Rodrigo Silva Perez Araujo
O Casal de Militares perante a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
Murilo Salles Freua
A Posse ou Porte de Droga para Uso Próprio Continuará a ser Crime após a Vigência da Nova Lei de Tóxicos?
Cesar Dario Mariano da Silva
Considerações sobre a Causa da Diminuição da Pena Prevista no Art. 33, Parágrafo 4º, da Lei Antitóxicos
Cesar Dario Mariano da Silva e Pedro Ferreira Leite Neto
Associação Ocasional (Art. 18, III, da Lei nº 6.368/06)
Eloísa de Sousa Arruda e Cesar Dario Mariano da Silva
República e Isonomia
Eduardo Martines Júnior e Orlando Bastos Filho
Roteiro para Investigação Criminal no Crime de Lavagem de Dinheiro
Arthur Pinto Lemos Júnior
 
     
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Revista nº 6
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A ação civil pública constitui, por si só, direito fundamental do ser humano?
Maísa Cristina Dante da Silveira
A Tutela Constitucional dos Interesses Difusos
Gianpaolo Poggio Smanio
Homicídio e Porte Ilegal de Arma de Fogo
César Dario Mariano da Silva
Limites à Prova da Embriaguez ao Volante: A Questão da Obrigatoriedade do Teste do “Bafômetro”
Damásio de Jesus
Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo
Pedro Carlos Garutti
Natureza Jurídica dos Crimes de Arma de Fogo e Assemelhados
César Dario Mariano da Silva
Usucapião de Imóvel Urbano: Instrumento da Política Urbana
Celso Augusto Coccaro Filho
O Indiciamento em Inquérito Policial
Flávio Eduardo Turessi
Cartão de Crédito e Manipulação da Assinatura Digital
Celeste Leite dos Santos
A Normatividade dos Princípios Constitucionais Tributários
Elaine Garcia Ferreira
A Reparação à Saúde do Consumidor a Partir da Ocorrência do Dano Ambiental
Belinda Pereira da Cunha
O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil
Antoninho Marmo Trevisan, Antonio Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo
 
     
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Revista nº 5
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Aproximação das Instâncias do Ministério Público e Reformulação das Procuradorias de Justiça
Orlando Bastos Filho e Eduardo Martines Júnior
A Responsabilidade Criminal do “Homem de Trás” das Organizações Criminosas
Arthur Pinto Lemos Júnior
A Responsabilidade Civil das Empresas Fabricantes de Cigarro
Guilherme Ferreira da Cruz
Tráfico de Pessoas
Euclides Dâmaso Simões
As Informações Armazenadas pela Instituição Bancária e o Direito à Intimidade do Cliente
Têmis Limberger
Alguns Pespontos do Artigo 28 do Código de Processo Penal
Sergio Demoro Hamilton
O Duplo Grau de Jurisdição e o Foro por Prerrogativa de Função
Carolina Alves de Souza Lima
     
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Revista nº 4
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O Papel do Ministério Público dentro do Processo Penal, à vista dos Princípios Constitucionais do Processo Penal - UMA VISÃO FUNDADA NO DIREITO PROCESSUAL PORTUGUÊS
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Anotações Pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO CRIMINAL
Renato Flávio Marcão
Convenções ou Tratados Internacionais Face à Constituição Federal e Normas Internas Referentes à Indenização por Dano Ambiental
Juang Yuh Yu
O Risco de Tomar Uma Sopa
Damásio de Jesus
Síntese da Evolução Histórico-Científica do Processo
Marcelo Batlouni Mendroni
As Disposições Finais e Transitórias do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10/1/02)
José Raimundo Gomes da Cruz
Segurança Alimentar - Imperativo de Cidadania
Mário Frota
Autoridade na Escola
José Heitor dos Santos
     
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Revista nº 3
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A Perícia em Casos de Tortura
Genivel Veloso de França
O Preso e o “Direito” de Fugir
Fernando Pacoal Lupo
Limite de Juros: Uma Questão de Ordem
Guilherme Ferreira da Cruz
A Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente
Roberto Barbosa Alves
O Parecer Criminal do Ministério Público Perante os Tribunais: Ato Essencial do Processo
Sérgio Demoro Hamilton
A Obrigatoriedade da Intervenção do Ministério Público nas Lides Acidentárias
Sérgio Neves Coelho, Ana Martha Smith Correa Orlando, Juang Yuh Yu e Maria Cristina Bittencourt Prata Magalhães
La Privación Cautelar de la Libertad em el Proceso Penal Peruano
Cesar Eugenio Martín Castro
 
     
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Revista nº 2
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Questões e Questiúnculas de Processo Penal
Sergio Demoro Hamilton
Sistema Constitucional de Crises
Sérgio Resende de Barros
Concurso de Pessoas nos Delitos Omissivos. Reincidência Específica e Livramento Condicional. Imputação Objetiva e Ações a Próprio Risco
Damásio Evangelista de Jesus
O Lado Anacrônico na Reforma do Artigo 28 do CPP
José Ademir Campos Borges
Prisão Cautelar
José Carlos Mascari Bonilha
O Relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária no Processo Penal Acusatório
Fauzi Hassan Choukr
Control de la Policía por el Fiscal versus Dominio Policial de la Instrucción
Kai Ambos
La Reforma del Proceso Penal: Princípios Irrenunciables y Opciones de Política Criminal
Teresa Armenta Deu
La Investigacion Criminal: Problemas Actuales y Perspectivas de Unificacion Internacional
Juan-Luis Gómez Colomer
Justicia Consensuada y Proceso Penal
Richard Vogler
 
     
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Revista nº 1
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Missão Institucional do Ministério Público
Marcelo Pedroso Goulart
O Direito de Morrer a Própria Morte
Maria Zélia de Alvarenga e Oswaldo Henrique Duek Marques
A Proteção do Ambiente Marinho
(Texto da palestra do professor doutor Tullio Scovazzi, proferida na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no dia 01/06/99. Tradução de Liliana Allodi Rossit)
O Poder de Penetração de Projéteis
João Dadian
A Ineficácia da Ação Penal Privada na Proteção do Bem Jurídico da Pessoa Pobre
Jairo José Gênova
O Anteprojeto sobre a Investigação Policial
Sergio Demoro Hamilton
Breves Anotações sobre as Conseqüências Jurídicas do “Apagão”
Sérgio Neves Coelho
Competência Constitucional nos Crimes Ambientais
Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
Agente Infiltrado: Inovação da Lei 10.217/2001
Luiz Otavio de Oliveira Rocha
Delito de Bagatela: Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato. Especial Enfoque do Delito de Descaminho
Luiz Flávio Gomes