A corrupção privada no Brasil

Anna Cecília Santos Chaves

Resumo


Busca-se tratar do tema da corrupção privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se, inicialmente, delimitar seu âmbito conceitual, partindo-se da análise do conceito geral de corrupção. Após, examina-se o tratamento dado à corrupção privada no Direito Internacional e no direito estran geiro. A partir dessas premissas introdutórias, tenta-se traçar um panorama, ainda que impreciso, em face da escassez de dados estatísticos e estudos acadêmicos da corrupção privada no Brasil. Também se discute, no presente trabalho, acerca dos instrumentos jurídicos de repressão a essa espécie delituosa que figuram em nosso ordenamento, analisando-se seus elementos e sua eficiência prática na tutela dos bens jurídicos que ensejaram a sua criação. Discute-se também a eficácia do Direito Penal como instrumento de repressão dessa modalidade de corrupção perante os demais instrumentos de que dispõe o ordenamento pátrio.


Palavras-chave


Corrupção privada; Corrupção privada nos tratados internacionais; Corrupção privada no direito estrangeiro; Corrupção privada no Brasil; Crimes de concorrência desleal; Eficácia dos instrumentos jurídicos e administrativos de repressão à corrupção.

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