A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL FUNCIONALISTA

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, Renee do Ó Souza

Resumo


O presente artigo analisa a colaboração premiada, a qual hodiernamente desafia uma análise contextualizada, com o escopo de verificar sua inserção no Direito Penal como instrumento de polícia criminal atual, inclusive numa perspectiva internacional. Essa abordagem permite verificar que a tendência de supostas mitigações a direitos provocadas por referido instituto encontra-se inserida no chamado funcionalismo penal. Ao lado dessa análise, procura-se identificar sua relação com os delitos em que normalmente opera, bem como sua eficácia como estratégias para repressão, prevenção e tratamento das consequências da criminalidade.


Palavras-chave


Colaboração premiada. Política criminal. Funcionalismo Penal. Direito Penal. Direitos Fundamentais.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.