O COMBATE À IMPUNIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA E DA SOCIEDADE

Américo Bedê Freire Júnior

Resumo


É fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade.  O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema.  Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade.


Palavras-chave


Dever de punir; Fundamentação do Direito Penal

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