REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Alethele Oliveira Santos, André Gonçalo Dias Pereira, Maria Célia Delduque

Resumo


RESUMO: O ensaio buscou refletir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identificadas por meio de pesquisa legislativa e bibliográfica. O marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 1976, em face da promulgação da Constituição Portuguesa e estendeu-se até o ano 2017. A redação deu destaque às diferenças entre a legislação dos dois países. Em que pese ambas as normativas se pautarem por princípios constitucionais semelhantes, Portugal apresenta legislação ordinária para o tema, com interpretação centrada no biologismo e na origem genética, enquanto o Brasil apresenta legislação esparsa e normativas infralegais para a regulamentação do assunto, cuja aplicação dá ênfase aos vínculos afetivos e direitos reprodutivos. Os debates sobre a reprodução humana assistida tendem a expandir-se, na medida em que ciência avança, os Estados alteram e estabelecem definições sobre o tema e os indivíduos atuam em prol da conquista de mais direitos.

 


Palavras-chave


Reprodução Humana Assistida; Direito à saúde; Direito Comparado

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