CRIMES MULTITUDINÁRIOS

Márcio Augusto Friggi de Carvalho

Resumo


A era da tecnologia trouxe inovações e possibilidades de comunicação nunca antes pensadas, as quais, se de um lado representam significativos avanços nos modos de interação humana e de difusão do pensamento, por outro fazem irromper múltiplas possibilidades de formações multitudinárias desregradas e de difícil controle por parte das autoridades constituídas de modo a fragilizar o complexo normativo voltado à tutela de bens individuais fundamentais. Nessa ordem de ideias, o presente artigo busca levantar subsídios para equação, afora tantas outras dificuldades encontradas no palco das multidões, de questão principal, qual seja, a inclusão do crime multitudinário como forma sui generis de concurso de pessoas, além indicar breve apontamento quanto à perspectiva de tutela penal de emergência em tema de multidões. Trata-se de pesquisa essencialmente bibliográfica e descritiva, sem prejuízo de conclusões baseadas em método indutivo ou dedutivo.


Palavras-chave


Penal; Processual Penal; Multidões; Concurso de Pessoas; Individualização de condutas

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