A POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: UM RETRATO DA IMPUNIDADE?

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Christiano Jorge Santos

Resumo


A política sistemática de desencarceramento dos últimos anos tem motivado todo o tipo de discurso e de prática legislativa de modo a fundamentar a tese da ineficiência da pena privativa de liberdade e a explosão carcerária, sem que se explicite a responsabilidade dos governos em não criar novas vagas ou fiscalizar realmente penas e medidas não detentivas. O objetivo desse trabalho é demonstrar, através da análise jurimétrica dos bancos públicos de dados, que o argumento de que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo é meramente retórico e carece de suporte empírico.


Palavras-chave


Política Criminal; Política Penitenciária; Jurimetria; Taxas de Subnotificação; Princípio da Proporcionalidade

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